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Documentação necessária

DA EMPRESA
  • Cópia do documento de constituição da empresa (contrato social, estatuto ou contrato de firma individual).
  • Cópia da última alteração do documento de constituição.
  • Cópia do CNPJ.
  • Cópia da Inscrição Estadual, se houver.
  • Cópia da Inscrição Municipal, se houver*.
  • Cópia do documento do responsável legal da empresa.
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou declaração do FGTS ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
*Para empresas cadastradas em Belo Horizonte, a Inscrição Municipal é obrigatória.
DOS FUNCIONÁRIOS E DEPENDENTES*
  • Cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento (este último, somente para menor de 18 anos que não possuem documento de identidade).
  • Cópia do CPF.
  • Cópia da certidão de casamento ou declaração de convivência (para inclusão do cônjuge e enteado).
  • Para empresas de 3 a 29 vidas:
    • Uma via da declaração de saúde devidamente preenchida e assinada.
    • A assinatura na declaração de saúde deverá ser igual à assinatura do documento apresentado. Para dependentes* menores de 18 anos, a declaração de saúde deverá ser preenchida e assinada pelo responsável legal.
    • Uma via da carta de orientação ao beneficiário, preenchida e assinada pela mesma pessoa que preencheu a declaração de saúde.
*São considerados dependentes legais: filho natural ou adotivo e enteado até 28 anos, cônjuge ou convivente.
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE SAÚDE
  • Esta declaração deverá ser respondida pelo titular e pelos dependentes maiores de 18 anos, quando houver.
  • A assinatura na declaração de saúde deverá ser igual à assinatura do documento apresentado. Para dependentes* menores de 18 anos, a declaração de saúde deverá ser preenchida e assinada pelo responsável legal.
  • Deverá ser preenchida, assinada e devolvida para o consultor.
  • Assinale com um X o box de "Não" ou "Sim" e especifique quando for positiva.
  • As perguntas deverão ser respondidas a caneta.
  • A declaração não poderá conter rasuras.
  • Todas as páginas da Declaração de Saúde emitidas pela internet deverão ser rubricadas.
* Para empresas cadastradas em Belo Horizonte, a Inscrição Municipal é obrigatória.